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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11104 Reabilitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11104 Reabilitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
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