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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
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