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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
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