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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
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