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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10101 Taxa de Ocupação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10101 Taxa de Ocupação Não
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