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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9761 Bigamia Não
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