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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11821 Conselhos tutelares Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11821 Conselhos tutelares Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11821 Conselhos tutelares Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11821 Conselhos tutelares Não
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