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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11821 Conselhos tutelares Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11821 Conselhos tutelares Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
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