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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
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