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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
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