Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Sim
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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