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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
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