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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11821 Conselhos tutelares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
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