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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
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