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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10025 Apreensão Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10773 redução Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10024 Interdição Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10680 Crédito Complementar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10885 Liquidação Parcelada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11786 Atos executórios Não
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