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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
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