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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11178 Contra a Saúde Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11202 Epidemia Não
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