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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
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