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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
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