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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
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