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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
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