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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10229 Remoção Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10228 Transferência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7664 Dissolução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10227 Direito de Greve Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10224 Recondução Sim
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