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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11837 Comércio Ambulante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11834 Conselho sobre Drogas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10774 Alistamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10780 Inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10781 Reeleição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10787 Pesquisa eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10769 Pleito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
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