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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
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