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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
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