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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
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