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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
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