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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11833 Conselho da Comunidade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11833 Conselho da Comunidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11833 Conselho da Comunidade Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11833 Conselho da Comunidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
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