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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11833 Conselho da Comunidade Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11833 Conselho da Comunidade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11833 Conselho da Comunidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11833 Conselho da Comunidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
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