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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10249 Salário-Família Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11584 Candidatos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
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