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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9904 Agrários Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9906 Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9936 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
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