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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10703 Índice de 11,98% Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10703 Índice de 11,98% Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10703 Índice de 11,98% Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10703 Índice de 11,98% Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10703 Índice de 11,98% Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10703 Índice de 11,98% Não
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