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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
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