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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
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