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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7710 Confusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7710 Confusão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7710 Confusão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7710 Confusão Não Sim
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