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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
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