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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Sim
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