Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 95051-95075 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7792 Pena de Multa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4371 Rejeição Não Não
Mostrando itens 95051-95075 do total de 485278