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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
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