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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
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