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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
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