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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
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