Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 9451-9475 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6207 Mercosul Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Mostrando itens 9451-9475 do total de 485278