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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
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