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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6219 Contratos Internacionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6219 Contratos Internacionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
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