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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6219 Contratos Internacionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6219 Contratos Internacionais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
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