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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
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