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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9694 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9694 Receptação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3435 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9694 Receptação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3435 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9694 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11162 Receptação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11162 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9694 Receptação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11148 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11162 Receptação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3435 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3435 Receptação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3435 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3435 Receptação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11148 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9694 Receptação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11148 Receptação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9694 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3435 Receptação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11162 Receptação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11162 Receptação Não Não
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