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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
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