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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3435 Receptação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3435 Receptação Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3435 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11148 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11162 Receptação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11162 Receptação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11148 Receptação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11162 Receptação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11162 Receptação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11148 Receptação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não Não
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